Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve fazer mais de 150 vistorias em áreas beneficiadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nos estados da Bahia, de Sergipe, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Mapa, percorrem as lavouras checando os dados declarados pelos peritos encarregados pela comprovação de perdas do Proagro. As fiscalizações tiveram início em novembro e continuam em dezembro.
Até outubro, foram fiscalizadas 163 operações de beneficiários do Proagro nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, contemplando os produtos feijão, milho, soja, sorgo, trigo e uva.
Em caso de irregularidades identificadas pelos técnicos, instituições financeiras podem sofrer sanções, por parte do Banco Central, como peritos, por parte do Mapa. O Banco Central também pode impugnar as coberturas pagas indevidamente com base na comprovação de perdas em que for detectada irregularidade. As punições são aplicadas somente após esgotados todos os procedimentos legais de direito à ampla defesa.
Por Agência Safras