O Senado aprovou um projeto que prevê mais recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a pandemia de covid-19. A aprovação ocorreu após a Casa reagir a um movimento da equipe econômica para adiar a votação. Agora, a proposta dependerá da Câmara.
O Pronampe oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Desde maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. Desde então, o Senado pressiona o governo para liberar uma terceira rodada e, além disso, tornar o programa permanente a partir de 2021.
O projeto aprovado autoriza o governo a turbinar o Pronampe com recursos não utilizados de outros programas de crédito lançados durante a pandemia de covid-19, desde que prorrogado o decreto de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro deste ano. Os recursos podem chegar a R$ 38 bilhões. Além disso, deixa claro na lei que o financiamento será permanente e poderá receber doações privadas e emendas parlamentares. Isso, porém, dependerá da alocação de recursos no Orçamento, sem previsão atualmente.
Senadores tentarão incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 um dispositivo para preservar o fundo do Pronampe de bloqueios orçamentários. O projeto da LDO deve ser votado pelo Congresso no próximo dia 16. Além disso, o Senado fará um movimento para colocar no Orçamento do ano que vem a previsão de recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa.
Por Estadão Conteúdo