Os criadores que desejam comprar milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do subsídio de Milho Balcão precisam ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A inclusão deste documento se tornou obrigatória a partir da publicação da Medida Provisória (MP) 1.064/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na última semana. Agora o criador só poderá realizar a compra de milho mediante apresentação da DAP.
Para conseguir a DAP, o criador deve ir até uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
A declaração pode ser requerida também nos sindicatos de trabalhadores rurais, nas associações de agricultores familiares, nas associações e colônias de pescadores e aquicultores credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No caso de beneficiários da reforma agrária, a DAP pode ser solicitada também em uma unidade do Incra. O prazo estimado de espera para obter a declaração é de até 20 dias úteis.