O arroz não é beneficiado pelo aproveitamento de créditos presumidos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira, 27, proposta que trata do aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz (PL 3375/21). O debate foi proposto pelo deputado Vermelho (PSD-PR), que também é o autor da proposta.
Crédito presumido é um benefício fiscal concedido a alguns setores por meio do qual a empresa recebe um desconto sobre os impostos que deve pagar.
Segundo o deputado, o sistema tributário traz desafios para o agronegócio e impede que ele cresça ainda mais, gerando empregos para a população, especialmente, das pequenas cidades. “Um exemplo refere-se ao crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins, que não vem beneficiando o setor da transformação e comercialização de arroz”, afirma o deputado. A diferença de classificação entre as empresas que industrializam e comercializam o arroz e outros produtos tem gerado um desequilíbrio, na avaliação do parlamentar.
Por Agência Câmara