A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/20, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como postos e hospitais, priorizem a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, observados preços compatíveis com os de mercado.
O texto, de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), altera a Lei Orgânica da Saúde. Conforme o projeto, o poder público apoiará a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos. Regulamentação posterior poderá estabelecer percentuais mínimos de aquisição dos produtos.
Por Agência Câmara