O processo de aquisição dos produtos será menos burocrático. Em vez de licitação, serão feitas chamadas públicas. A comercialização será estendida a estabelecimentos como restaurantes populares, presídios e unidades de saúde. O limite anual de vendas por agricultor também aumentou: passou de R$ 4,5 mil para R$ 8 mil.
– Hoje o gestor que pretende desenvolver consumo sustentável tem um instrumento legal para fazer isso, que antes não tinha – avalia o diretor do Departamento de Geração de Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos.
Representantes da agricultura familiar consideram positiva a medida, mas avaliam que é preciso avançar em outros pontos. A reivindicação é pela garantia de um preço mínimo para os alimentos.
– Entendemos que, quando o preço de mercado cair abaixo dos preços mínimos, possivelmente os agricultores terão que operar, mesmo no PAA, com prejuízos. E isso é uma preocupação muito grande – avalia o secretário de Políticas Agrícolas da Confederação nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.