Agência Câmara

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Governadores e Comissão Mista debatem novo modelo de gestão dos portos

Audiência foi marcada pela contestação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que defende a manutenção da gestão pelos EstadosA comissão mista do Congresso Nacional que analisa as mudanças na Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, ouviu nesta terça, dia 26, representantes dos governos estaduais. A reunião foi marcada a pedido de governadores interessados em debater o novo modelo de gestão dos portos públicos brasileiros.

Vice-presidente da Unilever explica acidente ocorrido com suco Ades

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na quarta, dia 27, audiência pública para ouvir Newman DebsA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na quarta, dia 27, audiência pública para ouvir do vice-presidente da Unilever Brasil, Newman Debs, esclarecimentos sobre que providências foram adotadas pela Unilever com relação à denúncia da presença de substâncias tóxicas em embalagens de sucos de soja da marca Ades. Foram convidados ainda para a audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano, e a secretária

Comissão de Agricultura da Câmara aprova mais isenções de impostos sobre alimentos

Projeto de lei reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes sobre os produtos da cesta básica nacionalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes sobre os produtos da cesta básica nacional. O projeto de lei altera a lei que trata da incidência de PIS/Pasep e Confins, além de estabelecer critérios para a composição da cesta.

Ministro defende mais investimentos para o setor portuário

Mesmo com os avanços de Lei dos Portos, Leônidas Cristino afirma que país precisa de mais investimentos para atender ao aumento crescente da demanda nos portosO ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Leônidas Cristino, defendeu na quarta, dia 20, a necessidade de um novo arranjo institucional para o setor portuário brasileiro. Ele participou de uma audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos.

MP dos Portos enfrenta resistência e recebe mais de 600 emendas

Trabalhadores portuários prometem paralisação nacional no próximo dia 25, caso não haja mudanças na MP que cria um novo marco regulatório para os portos brasileirosTrês meses após ter enviado ao Congresso a Medida Provisória (MP) 595/12, que cria um novo marco regulatório para os portos brasileiros, o governo federal ainda enfrenta forte resistência de categorias de empresários e trabalhadores. Mobilizados, eles contribuíram com boa parte das 645 emendas de parlamentares que sugerem alterações no texto. A MP e todas as emendas estão sendo analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Comissão da Câmara rejeita isenção fiscal para vinhos e azeites portugueses

Segundo o relator do Projeto, deputado Guilherme Campos, não é possível dar o incentivo pretendido em razão de acordos internacionais assumidos pelo BrasilA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última semana, a isenção do Imposto de Importação para vinhos e azeites de oliva portugueses. A medida está prevista no Projeto de Lei 3260/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), mas foi rejeitada por orientação do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Câmara dos Deputados instala comissão para rever lei sobre jornada de caminhoneiros

Grupo deve analisar as mudanças na jornada de trabalho dos motoristasA Câmara dos Deputados instalou na quarta, dia 13, uma comissão especial para analisar as mudanças na jornada de trabalho dos caminhoneiros no país. A nova comissão vai revisar a lei 12.619/12, que entrou em vigor em agosto e prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso para os motoristas.

MP dos Portos: comissão mista ouve federações de portuários

Medida cria novo marco regulatório para a exploração, pela União, de portos e instalações portuáriasComeçou na tarde desta terça, dia 5, a primeira audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória que cria um novo marco regulatório para a exploração, pela União, de portos e instalações portuárias (MP 595/2012). O programa proposto pelo governo abre mais espaço para o setor privado na exploração dos portos e os trabalhadores do setor público temem que isso gere desemprego.

Projeto cria categoria específica de habilitação para condutores de trator

Se o projeto for aprovado, a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de TrânsitoA Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a 'F' - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Pescador eventual poderá ter que se registrar no Ministério da Pesca

Projeto de lei busca assegurar aos pescadores eventuais o direito de pesca por hobby ou para alimentação familiarUm projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados cria os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas, sem fins comerciais, na categoria de Pescadores Eventuais do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

OAB-SC considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica

Orientação do advogado Jefferson da Rocha é que os sojicultores não assinem nenhum termo com a multinacionalO representante da OAB de Santa Catarina Jefferson da Rocha afirmou na manhã desta quarta, dia 27, em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que considera inconstitucional a cobrança de royalties por soja transgênica. O advogado apresentou o parecer jurídico em que a entidade se posiciona contrária à cobrança feita pela multinacional Monsanto.

Demarcação de terras indígenas e modificações no Código Florestal preocupam parlamentares

Frente da Agropecuária pede ao STF urgência na votação de ações do setorDeputados da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram, nessa terça, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), urgência na votação de ações de interesse do setor. A frente quer a rápida análise dos embargos declaratórios à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão do Supremo há três anos foi questionada e os ministros devem se pronunciar agora sobre os embargos.

Agropecuaristas e entidade de caminhoneiros querem mudar jornada do setor

Comissão da Câmara dos Deputados foi criada para propor alteraçõesMenos de um ano após ter sido sancionada e sem nunca ter entrado em vigor, a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12619/12) pode sofrer alterações em breve. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados foi criada para propor as mudanças.

Criada a comissão especial para analisar jornada dos caminhoneiros

Henrique Alves anunciou a criação da comissão em encontro com a Frente da AgropecuáriaApós encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), informou, nesta quarta, dia 20, que foi criada a comissão especial para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). Essa é uma preocupação dos ruralistas, por entender que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural.

Restrições à importação de leite atendem demanda do setor no país

Medidas como a limitação das importações e tarifas antidumping buscam proteger o mercado do leite brasileiroA renovação do limite da importação do leite em pó argentino e a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de prorrogar as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da União Europeia (UE) agradaram os produtores brasileiros.

Câmara analisa Medida Provisória que libera R$ 361 milhões para famílias atingidas pela seca

Crédito extraordinário vai ampliar o valor do benefício em R$ 160,00, fechando o ano de 2012 em R$ 720 por famíliaA Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 604/13, que abre crédito extraordinário de R$ 361,37 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 215,33 milhões para custear o pagamento de duas parcelas do programa Fundo Garantia-Safra. Os recursos serão direcionados a 768,3 mil produtores cadastrados no fundo que tiveram a safra destruída pela estiagem nos municípios da área de atuação da Superintendência

Proposta de deputados amplia relação de beneficiários do crédito rural

Para a deputada Benedita da Silva, são necessárias políticas que impulsionem o desenvolvimento das comunidadesTramita na Câmara dos Deputados a proposta que inclui entre os beneficiários do crédito rural as comunidades quilombolas e ribeirinhas, as quebradoras de coco babaçu, os produtores rurais atingidos por barragens e os assentados da reforma agrária. As medidas estão prevista no Projeto de Lei 4620/12.

Deputados divergem quanto à devolução de terra a índios em Mato Grosso

Moradores foram retirados da localidade de Suiá Missú, em Porto da Mata, no Mato GrossoA retirada de moradores da localidade de Suiá Missú, no dia 29 de janeiro, em Posto da Mata (MT) resultou em opiniões políticas divergentes. A terra foi homologada em 1998, mas já estava invadida e não foi devolvida aos indígenas.

Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal

No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova leiMal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto.

Projeto prevê parceria entre indígenas e agricultores

Segundo o autor, deputado Nelson Padovani, medida tem por objetivo oferecer alternativa econômica aos povos indígenasA Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que a Fundação Nacional dos Índios (Funai) implemente projetos de parceria entre indígenas e agricultores. De acordo com o autor, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a medida tem por objetivo "oferecer alternativa econômica aos povos indígenas".