Expectativa é que o parecer seja divulgado até dezembroA subcomissão que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros se reunirá nesta quarta, dia 28, para discutir a estratégia de trabalho do grupo para o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA). A expectativa é que o parecer seja divulgado até dezembro.
Chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa admite que faltam profissionaisA falta de fiscalização sobre a pulverização de agrotóxicos feita por aviões nas lavouras brasileiras foi criticada pelos participantes durante debate, nesta quinta, dia 22, da subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família que estuda os impactos desses produtos na saúde dos brasileiros.
Alternativa pode trazer mais desenvolvimento, geração de emprego e renda para a regiãoA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta terça, dia 20, audiência pública para discutir a viabilização da hidrovia do Rio São Francisco. Com quase três mil quilômetros de extensão, o São Francisco atravessa seis Estados e o Distrito Federal.
Audiência vai discutir alterações na legislação do setorA Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis promove na tarde desta segunda, dia 19, no município de Medeiros (MG), um debate sobre a produção, a comercialização e a legislação do queijo artesanal em Minas Gerais. A reunião vai discutir alterações na legislação do setor e foi sugerida pelo presidente da subcomissão, deputado Zé Silva (PDT-MG).
Reunião será realizada na manhã desta terça, dia 20, no Ministério da AgriculturaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta terça, dia 20, mesa-redonda sobre os testes sorológicos de controle de qualidade da vacina antiaftosa realizados pelo Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul. O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Proposta da deputada Luci Choinacki alterna CNA e Contag na presidência do SenarA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 939/11, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece mudanças no sistema de gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). De acordo com a proposta, será feita uma eleição para a escolha da presidência do colegiado que administra o Senar, e o presidente eleito terá mandato de três anos.
Texto define que 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no país devem ser estocadosA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 14, o projeto de lei que obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a manter estoque estratégico mínimo dos principais grãos que integram a dieta básica da população. Esse estoque deverá ser de 15% dos volumes anuais de cada grão consumido no país.
Valor do benefício será de um salário mínimo mensalA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta, dia 14, o Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.
Grupo realizou a última audiência pública com especialistas e entidades do setorA subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Nesta quarta, dia 14, o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor.
Representantes do setor participaram de reunião nesta quinta, dia 15, com subcomissão especial da Câmara dos DeputadosRepresentantes do setor empresarial afirmaram nesta quinta, dia 15, que há preconceito contra o uso de agrotóxicos no país. Em reunião com a subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, associações de fabricantes relataram que há uma preocupação excessiva sobre os efeitos desses produtos e ressaltaram que o uso de químicos sustenta a produção de alimentos e garante a segurança alimentar do Brasil.
Além de preservar áreas de florestas públicas, programas direcionados a famílias em situação de extrema pobreza pretendem ajudar agricultores familiaresO Plenário aprovou, nessa terça, dia 13, a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.
Audiência realizada na Câmara discute a criação de uma entidade federal para coordenar ações de assistência técnica e extensão rural no paísO presidente da Academia Brasileira de Extensão Rural (Aber), Hur Ben Correia da Silva, afirmou que há no Brasil, atualmente, cinco milhões de famílias vivendo em áreas rurais. Desse total, segundo ele, apenas 1,5 milhão é atendida pelos serviços de extensão rural dos Estados. Entre as famílias que vivem no campo, ele disse que um milhão vive em condições de miséria.
Proposta obriga empregador rural a fornecer equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentesA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1216/11, do Senado, que prevê a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. O projeto obriga o empregador rural a fornecer, gratuitamente e em perfeitas condições, equipamento individual para proteger a integridade física do trabalhador e evitar acidentes de trabalho.
A lei atual penaliza com dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, quem descumprir as normasEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1811/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que caracteriza como crime hediondo a produção, comercialização, transporte e destinação de agrotóxicos ou de seus componentes em descumprimento às exigências legais.
Segundo o deputado Valmir Assunção, proposta deve priorizar processo de reforma agrária e contribuir para a paz no campoA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1017/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que dá caráter preferencial ao andamento das ações discriminatórias de terras devolutas propostas pelos Estados, equiparando-as com as ações similares movidas pela União. A ação discriminatória serve para titular a terra em nome do Estado, ou seja, dar ao ente público a designação de proprietário.
Percentual de vagas reservadas deverá ser igual ao de alunos de escolas rurais no Estado em que a universidade está localizadaEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 1764/11, que reserva vagas dos cursos de Ciências Agrárias em universidades federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas rurais. De autoria do deputado Zé Silva (PDT-MG), o projeto prevê que alunos das Escolas Famílias Agrícolas (EFA), que possuem ensino de técnicas agrárias, também sejam beneficiados pela medida.
Segundo deputado, setor ganhará qualidade de vida, perspectiva de desenvolvimento e rendaOs produtos da agricultura familiar contarão com um selo de certificação. Essa é a ideia de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Assis do Couto (PT-PR), concedeu entrevista ao programa Rural Meio-Dia, nesta segunda, dia 5. Segundo ele, os agricultores familiares são responsáveis pela produção de cerca de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. De acordo com Couto, eles serão beneficiados com mais renda, qualidade de vida e perspectiva de de
Proposta amplia e fixa em lei os serviços em que os produtores rurais terão direito ao ressarcimento dos custosA Câmara analisa o Projeto de Lei 1008/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que inclui na política de preços mínimos dos produtos agropecuários e extrativistas o ressarcimento das despesas com limpeza e secagem. Atualmente, o preço mínimo cobre as despesas com sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS incidente sobre a produção.
O projeto dos deputados petistas Valmir Assunção Marcon e Luci Choinacki tramita em caráter conclusivoTramita na Câmara o Projeto de Lei 914/11, dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e Luci Choinacki (SC), que prioriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em caso alienação de imóveis rurais penhorados, com área superior a 15 módulos fiscais.
Objetivo do projeto é destacar produtos do setor nos pontos de comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidorA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta, dia 31, o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.