Relator não irá participar pelo fato de estar tratando dos últimos acertos para viabilizar a votação do textoComeçou na manhã desta terça, dia 3, a reunião do grupo de trabalho que analisa as últimas alterações do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que modifica o Código Florestal.
No encontro serão discutidas as últimas alterações do relatório do deputado Aldo RebeloO grupo de trabalho que discute as alterações do Código Florestal, previstas no PL 1876/99 e outros, se reunirá nesta terça, dia 3, no plenário 11. No encontro serão discutidas as últimas alterações do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Criação foi sugerida pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC) e outros dez parlamentaresA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional instalará nesta quarta, dia 4, uma subcomissão especial destinada a acompanhar e fiscalizar a regularização fundiária na Amazônia Legal.
Comissão rejeita pagamento de bônus aos produtores que comprovarem a recuperação de passivos ambientais e a redução das emissões de gases de efeito estufaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta semana a proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A integração, pela proposta, será feita na mesma área por meio de cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado.
Brasil faz os últimos ajustes para criar uma legislação equilibrada sobre o temaNas últimas semanas, foram organizadas diversas manifestações para pressionar o Congresso Nacional a votar as propostas de mudanças do Código Florestal Brasileiro, editado em 1965, que sofreu várias alterações ao longo dos anos.
Segundo Cândido Vacarezza, projeto será apreciado em sessão extraordináriaA votação do Código Florestal na Câmara deve ocorrer na quarta, dia 4, em sessão extraordinária. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relatório, do jeito que está, pode ser votado por meio de acordo.
Governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis ruraisO presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários.
Relator reiterou que agora há apenas dois pontos divergentesO relator da proposta que altera o Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse no final da tarde desta terça, dia 26, que a votação do substitutivo não vai ser adiada porque há tempo suficiente para se chegar a um consenso até a próxima terça, dia 3, quando começa a votação.
Deputados receberam mais de 900 páginas com sugestões enviadasO grupo de trabalho que discute as propostas de alteração no Código Florestal (PL 1876/99 e outros) prossegue nesta terça, dia 26, a discussão sobre as notas técnicas apresentadas por especialistas para aprimorar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Grupo irá questionar o TJ de Goiás sobre a lentidão dos cartóriosAo final de audiência pública sobre os problemas que afetam a população quilombola no povoado de Mesquita (GO), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na última quarta, dia 20, cinco encaminhamentos para dar celebridade ao processo de homologação das terras dessa comunidade.
Deputados definiram os sete pontos que irão guiar a discussão do projetoO coordenador do grupo de trabalho que discute as sugestões às propostas que mudam o Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), acredita que o texto final do projeto será votado pela Câmara ainda em abril. A afirmação foi feita nessa terça, dia 12, durante reunião do colegiado.
Encontro contará palestras da Sinpaf, Embrapa e um representante da Via CampesinaA Frente Parlamentar Ambientalista realiza nesta quinta, dia 14, debate sobre Agroecologia e Código Florestal. Estão previstas palestras do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida; do pesquisador da Rede de Transição Agroecológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Edson Guiducci Filho; e de um representante da Via Campesina.
Pela proposta, do deputado verde Dr. Aluízio, comercialização só poderá ser feita em tabacariasA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 290/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que restringe a venda de produtos derivados do tabaco e demais fumos. Pela proposta, eles só poderão ser vendidos em tabacarias, que são estabelecimentos cuja atividade econômica, registrada na Junta Comercial, seja exclusivamente o comércio desses produtos.
Em caso de reincidência registro será canceladoA Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que suspende por 180 dias o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresa que comprar, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender madeira extraída ilegalmente de florestas brasileiras. A proposta prevê que, em caso de reincidência, o registro da empresa será cancelado.
Acordo triplica o valor dos repasses feitos pelo Brasil ao país vizinhoA Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta, dia 6, o Projeto de Decreto Legislativo que contém o acordo entre o Brasil e o Paraguai para triplicar o repasse financeiro feito ao país vizinho pelo consumo do excedente de energia produzida na usina hidrelétrica de Itaipu. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
De acordo com Maria do Rosário, governo tem ouvido comunidades indígenas e pretende continuar ouvindoA ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse nesta quarta, dia 5, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) demonstrou uma "agilização desmedida" ao pedir a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA).
Ruralistas querem avaliar rapidamente as sugestões, mas ambientalistas pedem prazo maior de debateO Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal discutiu nesta terça, dia 5, o prazo para sistematizar as sugestões da sociedade ao debate, mas não chegou a um consenso sobre o assunto. Criado para tentar construir um acordo entre ruralistas e ambientalistas, o grupo de trabalho recebeu 55 notas técnicas, totalizando mais de 900 páginas, enviadas por órgãos governamentais, pesquisadores, organizações não governamentais, bancadas partidárias e pelos próprios deputados.
Relator da proposta considera essencial oferecer aos moradores da região as mesmas condições de desenvolvimento do resto do paísDe acordo com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na discussão sobre o novo Código Florestal é preciso desfazer alguns mitos sobre a Amazônia. Um deles é aquele segundo o qual o homem da região vive idílio com a natureza. Esse discurso, segundo Aldo "omite que aquele povo tem a menor expectativa de vida do país e vive em condições difíceis de saúde, de acesso aos meios materiais que assegurem sua sobrevivência, sem acesso à saúde, educação, infraestrutura."
Novo texto do relator Aldo Rebelo deve ser apresentado em duas semanasO presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou em entrevista coletiva que a câmara de negociação sobre as alterações no Código Florestal deverá prosseguir as negociações sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo por mais 15 dias. Segundo ele, a proposta deverá ser votada pelo Plenário ainda em abril.
Decreto prevê punição a produtores que não estiverem nos padrões exigidos até o dia 11 de junhoA ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, disse nesta terça, dia 5, que aceitou sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, de negociar o adiamento do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09. O decreto dá prazo até 11 de junho para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após essa data.