Idéia é considerar fatores como época do ano e horário de uso dos serviçosAs regras sobre tarifas aeroportuárias poderão ser mudadas. A Câmara analisa um projeto que autoriza o estabelecimento das taxas de acordo com o grau de saturação, época do ano e horário de utilização dos serviços. A proposta é originária da CPI do Apagão Aéreo no Senado.
Colegiado lança agenda ambiental que será enviada aos candidatosA Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados quer incluir o tema na campanha eleitoral deste ano, em que serão eleitos prefeitos e vereadores no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 16, por volta das 9h, o colegiado vai lançar uma agenda de propostas de promoção do desenvolvimento sustentável, que será enviada aos candidatos.
Encontro é organizado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos DeputadosOs preços dos insumos e o impacto nos custos de produção será o tema de nova audiência pública, nesta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados. Entre os convidados, estão os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Roberto Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégiacos; José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; e Fábio Meirelles, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Para relator, projeto de lei é prêmio para aqueles que utilizam sistemas agropecuários menos agressivos ao ambienteA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para os imóveis rurais que explorem a agricultura ecológica ou orgânica. Também serão contemplados com a medida as médias propriedades exploradas por meio da diversidade de culturas e criatórios e os imóveis em áreas desflorestadas da Amazônia Legal que atendam à função social da propriedade.
Governo propõe destinação de R$ 50 por hectare preservado a cada ano, com limite de R$ 2 mil anuais por família beneficiadaO governo deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que destinará até R$ 4 bilhões para compensar proprietários rurais que preservarem a vegetação em níveis superiores à reserva legal. O anúncio foi feito pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, durante seminário sobre pagamento por serviços ambientais (PSA) promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Governo aumentou investimentos em planejamento e pesquisa de forma estratégica, disse ministro a deputadosO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou aos deputados federais nesta semana que o governo está preparado para atender à demanda de crescimento de energia e de combustíveis.
Para José Fernando Aparecido de Oliveira, sustentabilidade ambiental garante mercado para a fibraPequenos produtores rurais poderão receber capacitação e assistência técnica para aumentar a produtividade com práticas corretas de cultivo e extração da bucha vegetal. O deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) apresentou projeto para criar o programa "Bucha Vegetal Brasileira".
Deputado paulista Duarte Nogueira (PSDB) propõe mudança no Código PenalO crime cometido fora da zona urbana limita as chances de defesa da vítima, o que torna a conduta do criminoso ainda mais reprovável. Este é o argumento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) para propor o agravamento da pena para atos criminosos cometidos em áreas rurais. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal, que estipula quais são as circunstâncias que agravam a pena. O código define entre os agravantes a prática de crime contra pais e avós, irmãos, filhos ou cônjuge; por motivo fútil;
Texto contesta parecer do Ministério da Previdência e relator diz que Executivo tentou legislarA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta de Decreto Legislativo que impede a inclusão de pessoa que trabalhe em áreas invadidas como segurado da Previdência Social. O autor, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), alega que o parecer do Ministério da Previdência, que prevê o cadastramento, favorece o invasor de terra e vai contra a Constituição.
Uso de produtos para acelerar ganho de massa em animais está vetado no Brasil desde 1991A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2358/03, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que proíbe a importação, a circulação, a comercialização e o consumo de carne e derivados que contenham substâncias anabolizantes. O relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), apresentou parecer favorável.
Texto elimina necessidade de aprovação do Conselho de Segurança NacionalO prazo para ratificação de concessões e alienações de terras em faixas de fronteiras poderá ser reaberto por três anos. É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT), em tramitação na Câmara dos Deputados. O prazo anterior havia sido encerrado em 31 de dezembro de 2003.
Substitutivo unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisóriaO Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira, dia 2, a partir das 14h, o parecer do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao projeto de lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental em vigor. O substitutivo, que tem 480 artigos, unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória.
Devem ser discutidos temas como demarcação de reservas e invasões de terrasO ministro da Defesa, Nelson Jobim, é o convidado de uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia primeiro. Entre os assuntos, a demarcação de terras indígenas, reconhecimento de áreas ocupadas por descendentes de quilombolas e invasões de terras.
Colegiado analisa projeto que prevê 15% da matriz brasileira originada em fontes alternativasPelo menos 15% da energia usada no país a partir de 2020 deverão vir de fontes alternativas, com a eólica e a de biomassa. É o que prevê o projeto do deputado Roberto Gouveia, que está na pauta da recém-criada Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados.
Objetivo é ampliar controle em estabelecimentos que usam recursos ambientaisO Projeto de Lei 2946/08, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), determina que a paralisação ou desativação dos estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador. O parecer será imprescindível para a obtenção de qualquer documento necessário à baixa dessas atividades. Para emitir o parecer, conforme o projeto, o órgão ambiental pode exigir das empresas as providências que julgar pertinentes.
Projeto será analisado comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de CidadaniaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câamra dos Deputados aprovou, nessa quarta, dia 25, o Projeto de Lei 1893/07, que cria medidas de suspensão da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta diz respeito ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Relator avalia que conteúdo da proposta é insuficiente para resolver o problemaA medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais já recebeu 555 emendas. O projeto, em discussão na Câmara dos Deputados, envolve dívidas de R$ 75 bilhões, e visa estimula a quitação ou a renegociação dos débitos.
Projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2925/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que permite que áreas públicas rurais no Distrito Federal sejam vendidas a seus ocupantes sem licitação. Pela proposta, as áreas a serem alienadas deverão ter no mínimo dois e no máximo 300 hectares e precisarão atender às exigências da legislação ambiental.
Bancos estatais poderão ficar impedidos, no próximo ano, de emprestar dinheiro ou renovar créditoOs bancos estatais poderão ficar impedidos, no próximo ano, de emprestar dinheiro para empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes contra o meio ambiente. A determinação consta no parecer ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, apresentado nesta semana pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proibição também é estendida às operações de renovação de crédito.
Invasões preocupam produtores rurais, argumenta presidente da Comissão de Agricultura, Onyx LorenzoniA Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira, dia 17, para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre demarcação de terras indígenas e invasões de terras. O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da comissão.