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AGRICULTURA
Casa Civil deve editar medida provisória para alterar regularização fundiária na Amazônia
Objetivo é simplificar a lei e criar uma agência responsável pela coordenação do processo em substituição ao IncraA Casa Civil deve editar uma medida provisória que altera a regularização fundiária na Amazônia Legal. O texto, que está em estudo, propõe uma legislação mais simples e a criação de uma agência executiva responsável pela coordenação do processo. O assunto está sendo discutido no Palácio do Planalto e ainda precisa ser aprovado pelo presidente Lula. Para o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a regularização fundiária é fundamental para programar o Plano Amazônia Sustentável (P