AGRICULTURA
Supremo Tribunal Federal anula portaria do Ministério da Justiça que ampliou terra indígena no Maranhão
Área de 79 mil hectares passou a ter 301 mil hectares em posse da etnia Canela-ApãniekraO Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a Portaria 3.508/2009, do Ministério da Justiça, que declarou a terra indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra, o que resultou na ampliação da área demarcada em data anterior à Constituição Federal de 1988. A área, originalmente com 79 mil hectares, passou para 301 mil. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29542.