AGRICULTURA
Supremo Tribunal Federal analisa ações de inconstitucionalidade referentes ao Código Florestal
Já foram definidos os ministros relatores no STFO Supremo Tribunal Federal recebeu as três ações diretas de inconstitucionalidade, elaboradas pela Procuradoria Geral da República (PGR), referentes ao novo Código Florestal. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes ficarão com a relatoria das ações. A PGR pediu a adoção do chamado "rito abreviado", o que permite o julgamento das liminares diretamente no plenário do Supremo. Enquanto isso não acontece, valem as normas definidas pelo novo Código Florestal, aprovado no ano passado.