A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que o Estado do Rio de Janeiro pode perder mais de R$ 110 bilhões por ano caso entre em vigor a redistribuição dos royalties do petróleo prevista na Lei 12.734/2012. O tema voltou ao centro da agenda com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para quarta-feira (6).
A lei propõe a redivisão dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. As regras atualmente vigentes seguem amparadas por liminar concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, o que suspendeu os efeitos da norma até a análise definitiva do mérito pelo STF.
Segundo a Firjan, o cálculo considera diferentes frentes de perda de receita ligadas à cadeia do petróleo. A entidade afirma que, apenas em 2025, o Rio de Janeiro acumulou cerca de R$ 90 bilhões em perdas relacionadas ao setor, além de ter recolhido aproximadamente R$ 64 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para outros estados, em razão do modelo de tributação de combustíveis no destino.
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Em manifesto assinado com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a federação também informa que o estado e os municípios fluminenses já acumulam mais de R$ 26 bilhões em perdas associadas a mudanças no modelo de compensação da exploração, incluindo o regime de partilha em áreas do pré-sal e a cessão onerosa. Desse total, R$ 8 bilhões por ano seriam do Tesouro estadual e R$ 13 bilhões dos municípios.
No regime de partilha, a União mantém a propriedade do petróleo extraído, enquanto a empresa contratada recupera custos com o chamado custo em óleo e divide o excedente, o óleo-lucro, com o governo federal. Já a cessão onerosa se refere à área transferida à Petrobras em 2010, com limite de produção de até 5 bilhões de barris.
Para a Firjan, ACRJ e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a eventual mudança nas regras pode pressionar o financiamento de serviços públicos locais. As entidades citam risco para o abastecimento de água de 95.931 pessoas, a manutenção anual de 566 mil alunos e mais de 4 milhões de atendimentos em hospitais municipais.
A decisão do STF deve definir se a redistribuição dos royalties poderá avançar ou se será mantido o modelo atual de compensação aos estados produtores. Até o momento, não houve divulgação, no material apresentado, de estimativas de ganho para os estados não produtores com a eventual mudança.
Fonte: ftp.ae.com.br