A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que fiscalizou 1.206 agentes econômicos em todas as unidades da federação no período de domingo (16/3) a terça-feira (15/4). As operações tiveram foco no combate à abusividade de preços e abrangeram postos, distribuidoras de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP, além de transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). No intervalo, a agência também adotou medidas para monitorar o abastecimento e operacionalizar a subvenção ao diesel.
A atribuição para fiscalizar aumentos abusivos foi dada à ANP pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em quarta-feira (12/3), no contexto dos reflexos da Guerra do Oriente Médio sobre o mercado nacional de combustíveis. As ações começaram em domingo (16/3) e, em parte, ocorreram em forças-tarefa com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos estaduais e municipais.
Segundo a ANP, foram lavrados 195 autos de infração por diferentes irregularidades. Desse total, 19 foram por preços abusivos, sendo 16 contra distribuidoras, dois contra postos revendedores e um contra revenda de GLP. Houve ainda 41 interdições cautelares, relacionadas a problemas como qualidade e quantidade do produto comercializado.
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A agência informou também que notificou agentes para envio de notas fiscais de compra e venda de combustíveis. Esses documentos seguem em análise e podem resultar em novas autuações. As multas previstas pela MP nº 1.340 variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta, o porte do infrator e o contexto da infração.
No abastecimento, a ANP passou a monitorar diariamente estoques, produção, importações, vendas, preços e programação de navios. Em quarta-feira (19/3), a diretoria decidiu flexibilizar a exigência de estoques mínimos de gasolina A e diesel A, determinar o envio semanal de dados pelos agentes e exigir da Petrobras a oferta imediata de volumes de leilões cancelados de março.
Na frente regulatória, a agência também executa a subvenção ao diesel rodoviário prevista na MP nº 1.340 e regulamentada pelo Decreto nº 12.878, de quinta-feira (13/3). Além disso, a MP nº 1.349, publicada em segunda-feira (7/4) e regulamentada pelo Decreto nº 12.930 em terça-feira (15/4), ampliou o regime emergencial para garantir o abastecimento.
Pelos dados divulgados, a atuação da ANP combina fiscalização em campo, coleta de informações econômicas e ajustes regulatórios para acompanhar preços, coibir irregularidades e preservar a oferta de combustíveis. A agência criou ainda um canal exclusivo de denúncias em seu site e mantém o telefone 0800 970 0267 para registros de consumidores e agentes do setor.
Fonte: gov.br