O Brasil somou 241 invasões de propriedades rurais entre 2023 e terça-feira (15), segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgado nesta quinta-feira (17). Apenas em 2026, foram registradas 33 ocorrências até meados de abril, sendo 14 neste mês. De acordo com a entidade, 32 desses episódios tiveram promoção ou vínculo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Os dados da CNA mostram aceleração recente dos registros. Em 2025, o país teve 90 invasões de propriedades rurais, o maior número da última década, segundo a entidade. Desse total, 81 casos foram promovidos ou vinculados ao MST. Abril concentrou 43 ocorrências no ano passado.
No recorte de 2026, a concentração também aparece em abril, com 14 episódios até a metade do mês. A série informada pela CNA indica alta desde 2023, com 241 casos contabilizados em pouco mais de três anos.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
Em paralelo ao avanço dos registros, projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados buscam ampliar controle e punição. O Projeto de Lei 4.432/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O texto aguarda deliberação sobre recurso para análise também no plenário.
Já o Projeto de Lei 1.198/2023, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), altera o Código Penal para elevar a pena de esbulho possessório de um a seis meses de detenção para quatro a oito anos de prisão, além de multa. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Outro texto, o Projeto de Lei 6.612/2025, também de Rodolfo Nogueira, cria tipificação penal específica para invasão de propriedades rurais e prevê pena de quatro a dez anos de reclusão, com agravantes em áreas produtivas e ações coletivas.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, o tema envolve segurança jurídica para proprietários de diferentes portes. O MST não teve posicionamento informado no material consultado.
A tramitação dos projetos deve orientar os próximos desdobramentos regulatórios sobre invasões no campo. Até o momento, o principal dado consolidado disponível é o levantamento da CNA, que aponta aumento das ocorrências e maior concentração dos casos no mês de abril.