O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que a Casa está disposta a rediscutir com o governo federal a tributação sobre importações de até US$ 50 realizadas por varejistas digitais. Segundo ele, antes de qualquer avanço, será necessário avaliar o impacto fiscal de uma possível mudança na regra.
A tributação, conhecida no debate público como “taxa das blusinhas”, incide sobre remessas internacionais de menor valor e entrou no centro das discussões por envolver arrecadação, consumo e concorrência com o varejo nacional.
Em entrevista à Globonews, Motta disse que a Câmara pode analisar o tema, mas condicionou a discussão a uma explicação do Executivo sobre o efeito da medida nas contas públicas. “É importante ouvir a justificativa do governo, já que essa medida traria também um impacto fiscal nas contas públicas, já que há um aumento da arrecadação com essa taxação, saber se o Orçamento deste ano suporta uma possível revogação dessas taxas”, declarou.
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O deputado informou ainda que se reuniria nesta sexta-feira (17) com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar do assunto. Caso o governo encaminhe proposta formal, o tema deverá ser levado aos líderes partidários da Câmara.
Motta afirmou que a discussão precisará considerar diferentes agentes econômicos e sociais. Segundo ele, a Câmara pretende ouvir o setor produtivo, representantes dos consumidores e lideranças partidárias antes de definir se há possibilidade de avançar ou não na revogação.
Até o momento, não foram apresentados, no conteúdo divulgado, valores estimados de perda ou ganho de arrecadação com eventual mudança na cobrança. Essa informação é central para a análise técnica da medida, por envolver receitas públicas e espaço orçamentário em 2026.
O próximo passo depende do envio de uma proposta pelo governo e da apresentação de dados fiscais que sustentem a discussão. Sem essa base, a avaliação na Câmara tende a permanecer condicionada ao impacto orçamentário da eventual revisão da regra.
Fonte: ftp.ae.com.br