O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei 5.393/26, que amplia a estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife (PE). A norma cria três cargos de desembargador federal, 32 cargos efetivos de analista judiciário, 25 de técnico judiciário e 57 cargos em comissão e funções comissionadas. A medida foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, a nova lei decorre do Projeto de Lei 4.278/25, apresentado pelo STJ. O objetivo, de acordo com o tribunal, é atender ao aumento da demanda de trabalho no TRF-5.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável por processos da Justiça Federal em seis estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com a criação de três novos gabinetes de desembargadores, a estrutura administrativa também será ampliada para dar suporte ao funcionamento dessas unidades.
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Nesse contexto, a lei prevê não apenas a abertura de vagas para magistrados, mas também o reforço do quadro técnico e administrativo. Os 32 cargos de analista judiciário e os 25 de técnico judiciário serão destinados ao apoio operacional do tribunal. Já os 57 cargos em comissão e funções comissionadas devem atender diretamente os novos gabinetes.
Na prática, a mudança amplia a capacidade institucional do TRF-5 para distribuir tarefas entre mais magistrados e equipes, o que pode contribuir para a organização do fluxo processual na segunda instância federal da região. O texto disponível, no entanto, não detalha prazo de provimento dos cargos nem estimativa orçamentária para a implementação da medida.
A criação da nova estrutura passa a integrar formalmente o quadro do TRF-5. Os efeitos práticos sobre o funcionamento do tribunal dependerão da instalação dos gabinetes e do preenchimento dos cargos previstos na lei.
Fonte: camara.leg.br