O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou, nesta sexta-feira (17), uma nota crítica ao novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65. Segundo a entidade, o texto apresentado na quinta-feira (16) pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) pode elevar o risco à integridade funcional do corpo técnico do Banco Central (BC) ao alterar regras de governança interna, contratação e estrutura de cargos.
De acordo com o sindicato, o relatório atribui à diretoria colegiada do Banco Central maior poder discricionário para definir o regime de contratação e para criar ou extinguir cargos na autarquia. Na avaliação do Sinal, esse desenho reduziria as garantias associadas ao regime estatutário dos servidores.
Em nota, a entidade afirma que, sem essas garantias, a autonomia técnica do quadro funcional ficaria mais exposta a pressões políticas e econômicas. O sindicato também sustenta que a flexibilização da governança interna pode enfraquecer o papel de contrapeso exercido por um corpo funcional estável.
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Outro ponto citado pelo Sinal é o impacto sobre os mecanismos de controle externo. Para a entidade, a combinação entre centralização decisória e menor transparência pode afetar o sistema de checks and balances da autoridade monetária, com reflexos sobre a governança institucional do BC.
O sindicato ainda informou que os dispositivos do relatório não foram debatidos de forma transparente com os servidores nem com a própria representação da categoria. Como alternativa, o Sinal defende que questões orçamentárias e administrativas da autarquia possam ser tratadas por vias infraconstitucionais, inclusive com ajustes em legislações já existentes para ampliar a autonomia do BC na realização de concursos públicos.
Segundo a entidade, uma votação eletrônica com 4.524 servidores registrou 3.369 votos contrários à PEC, independentemente de alterações no texto. O sindicato também afirma que a proposta enfrenta rejeição majoritária na página da matéria no portal do Senado. Até a publicação desta matéria, não havia posicionamento do Banco Central nem do relator da PEC informado no conteúdo disponível.
O debate sobre a PEC 65 segue concentrado na estrutura de autonomia administrativa e de governança do Banco Central. O andamento da proposta no Senado deve definir se as mudanças serão mantidas no texto ou se haverá nova revisão após a reação dos servidores.
Fonte: ftp.ae.com.br