A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) criticou a ação movida pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) que obteve na justiça um liminar para reduzir em 25% a meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios).
Em nota, a entidade disse considerar inaceitável a movimentação do setor de distribuição de combustíveis para questionar judicialmente as metas de redução de emissões de CO2, previstas no RenovaBio.
Segundo a entidade, a ação vai na “na contramão do movimento mundial pela busca de uma matriz de combustíveis mais limpa, renovável e sustentável”.
Ainda de acordo com a Abiove, a ação movida pela Brasilcom é uma “aventura jurídica”, com o claro objetivo de deslegitimar o programa, cujas metas são previstas em Lei, definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e individualizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
“O argumento de que há ‘ausência de CBios suficientes no mercado’ não tem qualquer legitimidade, uma vez foram registrados 14,04 milhões de CBIOs até o momento, o que representa 94% da meta anual de CBIOS. Sendo assim se as associadas da (Brasilcom) não foram capazes de realizar a compra, só não foram pois não souberam se organizar para isso, trabalhando na direção contrária dos interesses do Brasil”, diz a Abiove.
Em sua nota, a entidade lembra que todas as discussões em torno do RenovaBio, inclusive as metas decenais e a metodologia de individualização, resultaram de amplo processo participativo realizado por meio de audiências, consultas públicas e tomadas de subsídios, que contaram com a participação do setor de distribuição de combustíveis.