A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tornou públicas as metas preliminares de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis para o ano de 2021, calculadas com base nos dados de movimentação de combustíveis fósseis no período de janeiro a outubro de 2020, conforme estabelecido no art. Art. 4 da Resolução ANP n 791, de 14 de junho de 2019.
As metas preliminares estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (Cbios), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE n 8, de 18 de agosto de 2019, para o ano de 2021 de 24,86 milhões de Cbios.
Os distribuidores de combustíveis que são obrigados a comprovar o atendimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa deverão ter as aposentadorias dos Cbios confirmadas pelos escrituradores no sistema da B3, impreterivelmente, até 31/12/2020 às 11:40, independentemente da data de solicitação da aposentadoria pelo distribuidor, para efeito de comprovação do cumprimento das metas individuais publicadas no Despacho ANP n 797/2020.
Por Agência Safras