O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), durante reunião realizada nesta terça-feira, 9 aprovou a resolução que determina o fim dos leilões públicos de biodiesel e estabelece um novo modelo de negociação.
A medida prevê também que até 80% do volume de biodiesel total comercializado seja proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS), regra que será objeto de estudo do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).
A entrada em vigor do novo modelo deverá ocorrer até 1º de janeiro de 2022, o que, segundo o CNPE, dá previsibilidade ao setor para se adequar às futuras mudanças regulatórias e à ANP para conduzir seu rito processual. Durante o período de transição, os leilões públicos continuarão ocorrendo no formato atual, informa o CNPE.
Por Agência Safras