A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP será enviada ao Senado.
A MP perde a vigência no dia 24 de novembro e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), na forma do texto original. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.
O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Por Agência Câmara de Notícias