A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira, 5, para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema.
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios.
(Agência Câmara)