A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei que altera a distribuição de recursos públicos destinados aos empreendimentos familiares rurais. A reunião do colegiado tem início às 17h.
Apresentado pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil, o PLS 8/2012 determina que as verbas do Orçamento da União para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem ser distribuídas aos estados proporcionalmente ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário.
A regra também valeria para recursos cuja aplicação seja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é favorável à aprovação da proposta.