O comitê que discute a política nacional contra a pandemia de covid-19 discutiu a possibilidade de permitir uma participação mais ampla do setor privado na vacinação contra a doença no Brasil, afirmou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (MDB-MG).
“Considerando a premissa de que já foram contratadas doses de vacinas suficientes para a imunização do povo brasileiro, [houve discussão] da ampliação da possibilidade de a iniciativa privada participar de maneira mais ativa disso, com doação de parte disso ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Ele também disse que foi costurado um entendimento para que o Poder Judiciário aja em acordo com as políticas que estão sendo desenhadas pelo Executivo e o Legislativo contra a pandemia, para garantir segurança jurídica suficiente no combate à doença.
“De nada adianta nos esforçamos na produção legislativa, no estabelecimento de políticas públicas no Executivo, e termos decisões judiciais que invocam fundamentos para fazer prevalecer o entendimento do Poder Judiciário em detrimento do entendimento do Poder Legislativo”, disse Pacheco.
“É óbvio que respeitamos decisões judiciais, mas elas não podem ser fator de insegurança jurídica, para ora se proibir iniciativa privada, ora se permitir iniciativa privada, ora se cumprir o plano de imunização, ora descumprir o plano de imunização”, afirmou.
Pacheco acrescentou que também foi sugerido ao Ministério da Saúde priorizar a vacinação de profissionais de educação e segurança – como professores e policiais – no Programa Nacional de Imunização contra a covid-19.
Por Agência Safras