O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 12, o decreto legislativo que valida o protocolo de Nagoya. A medida permite repartir benefícios conquistados a partir da utilização de recursos genéticos de plantas, animais e micro-organismos de cada país, além de aplicações e comercialização.
Na prática, produtos adaptados e modificados passam a ser patrimônio genético do país onde estão sendo produzidos, e os lucros de produção e comercialização desses produtos, além de seus recursos genéticos, passam a ser compartilhados. Isso evita que empresas estrangeiras registrem substâncias ou produtos originais do Brasil, por exemplo.
Hoje, o Protocolo de Nagoya conta com 119 países, que participam das discussões e decisões sobre o tema. Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser publicado por decreto do presidente da República.