O Ministério da Agricultura (Mapa) está colhendo sugestões sobre a regulamentação dos Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária e Programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária dispostos no Projeto de Lei nº 1293/2021, que tramita no Congresso Nacional.
As contribuições, tecnicamente fundamentadas, poderão ser feitas até o dia 30 de junho, por meio do formulário para participação da tomada pública de subsídios, disponível no link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/355656?lang=pt-BR
O objetivo da Tomada Pública de Subsídios é permitir a ampla divulgação e a participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em contribuir com a discussão sobre o tema.