O presidente Jair Bolsonaro transferiu ao Ministério da Agricultura 15% de contribuições destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O dinheiro, segundo o decreto, deve ser usado para custear responsabilidades que eram do Incra e foram absorvidas pelo Ministério.
Essas responsabilidades incluem atividades relacionadas com o desenvolvimento rural no campo do cooperativismo, associativismo rural e eletrificação rural, e a fiscalização e o controle das sociedades cooperativas.
Faz parte das contribuições mencionadas no decreto a de 2,5% sobre a folha salarial de empresas dos setores de cana-de-açúcar, laticínios, beneficiamento de chá e de mate, uva, extração e beneficiamento de fibras vegetais e de escaroçamento de algodão, beneficiamento de cereais, beneficiamento de café, extração de madeira para serraria, de resina, lenha e carvão vegetal e de matadouros ou abatedouros de animais de quaisquer espécies e charqueadas.
Também está no rol das contribuições que serão remanejadas a que está atrelada ao pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) e a parte que o Incra recebia do 0,4% adicional cobrado de contribuição previdenciária das empresas.
Por Agência Safras