A falta de autorização no orçamento levou o Brasil a não pagar uma parcela de US$ 292 milhões para aporte de capital no Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, India, China e África do Sul).
Em nota emitida, o Ministério da Economia informou que, ao longo do segundo semestre de 2020, tentou remanejar verbas com o Congresso Nacional, mas os parlamentares repassaram os recursos a outros ministérios. Sem o pagamento da parcela, o governo brasileiro tornou-se inadimplente com o NDB (sigla do banco em inglês).
Por determinação contratual, a instituição financeira terá de comunicar a situação às agências de classificação de risco, aos parceiros internacionais e aos detentores de títulos do banco. Para poder fazer o pagamento, informou o Ministério da Economia, o governo precisa de autorização do Congresso, que está de recesso.
A penúltima parcela de aporte de capital para o NDB corresponde a US$ 350 milhões, dos quais o Brasil pagou R$ 310,7 milhões (cerca de US$ 58,3 milhões) em novembro.
Por Agência Safras