A edição da medida provisória que cria o novo marco legal do transporte ferroviário é positiva para a continuidade dos planos da Rumo em obter autorização estadual no projeto de extensão da malha ferroviária de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, disse a XP Investimentos em relatório.
“Acreditamos que a MP não atrapalha o rito em âmbito estadual em curso pela companhia por este ser um projeto intraestadual”, afirmou o documento.
A XP avalia que o projeto é “positivo para destravamento de novos investimentos em ferrovias no Brasil, sendo posicionando como uma alternativa regulatória pra projetos com visibilidade de demanda.”
Nesta segunda, 30, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.065) que afrouxa as regras para a construção de ferrovias, permitindo, por exemplo, que novos trechos sejam incorporados à malha pelo setor privado apenas com a autorização do governo – ou seja, sem licitação. Esta possibilidade já existe para a exploração de infraestrutura em outros setores, como telecomunicações, energia elétrica, portos e aeroportos, segundo o governo.
A MP também permite que seja autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Se o interessado quiser construir em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, precisará somente fazer um registro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nas ferrovias públicas, além do modelo atual de outorga por concessão, será permitida a outorga de forma mais simplificada, por permissão – em que é necessária a licitação.
Por Agência Safras