O senador Lasier Martins (Podemos-RS) vai pedir ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação sobre a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22), durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218/2019, movida pelo Partido Liberal, questiona uma lei estadual (Lei 15.223, de 2018) que restringe essa técnica de captura no litoral gaúcho.
A pesca de arrasto usa redes de malha fina puxadas por barcos para “raspar” o fundo do mar em busca de camarões e outras espécies. Em dezembro de 2020, Nunes Marques concedeu uma liminar para suspender a aplicação da lei e liberar a exploração das frotas de arrasto até que a ADI seja definitivamente julgada pelo STF.
A audiência pública da CMA contou com a participação de pesquisadores e pescadores dos estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul proíbe a pesca de arrasto antes de 12 milhas náuticas contadas a partir da costa. Na prática, a medida empurra para longe do litoral gaúcho os barcos de Santa Catarina que exploram a pesca do camarão.
(Agência Senado)