A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), apreendeu, na última sexta-feira (24), mais de 900 quilos de carnes impróprias para consumo em mercados localizados em Jaraguari (MS).
A operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais contou com o apoio do Procon (MS), da Iagro e da Vigilância Sanitária do município, com foco no combate ao comércio clandestino de carnes.
Produtos irregulares e clandestinos
No total, a operação fiscalizou quatro mercados. Em dois deles, as equipes constataram irregularidades relacionadas à ausência de selo de inspeção e armazenamento inadequado de carnes.
No primeiro estabelecimento, foram apreendidos e descartados 82,05 kg de produtos impróprios para consumo, incluindo carnes bovina, suína, de carneiro, massa para linguiça e frango. Entretanto, o proprietário alegou que seria para consumo próprio.
Além disso, localizaram duas unidades de língua bovina, indicando possível abate clandestino.
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Já no outro mercado, os fiscais identificaram carne suína armazenada junto com carne bovina na câmara fria, o que configura em risco de contaminação cruzada. Ao todo, descartaram, em torno de 822,5 quilos.
O proprietário informou que a carne suína era para consumo próprio, mas estava armazenada junto às carnes destinadas à venda.
Penalidades previstas
Diante das irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos responderão pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo.
A pena para esse tipo de infração varia de dois a cinco anos de detenção.
De acordo com a Polícia Civil, as fiscalizações em parceria com órgãos de controle e vigilância têm como objetivo garantir a segurança alimentar da população e coibir a comercialização de produtos impróprios ao consumo.
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.