O Governo Federal lançou, no fim de março, em Manaus (AM), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu), com participação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A medida remunera manejadores pelo serviço ambiental associado ao manejo sustentável da espécie em áreas protegidas do Amazonas.
O programa foi estruturado no âmbito da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, prevista na Lei 14.119/2021. Nesse modelo, o pagamento depende da comprovação do manejo comunitário, validado por autorizações anuais e pelo monitoramento dos estoques do pirarucu feito pelo Ibama. Os repasses serão condicionados à conformidade das atividades e à disponibilidade orçamentária.
A Conab ficará responsável pela operacionalização financeira do projeto piloto. Segundo as regras divulgadas, a estatal fará a verificação das organizações de manejadores, o processamento e o repasse dos recursos, além da gestão dos registros e das prestações de contas. Os valores serão pagos a associações e cooperativas, que distribuirão os recursos entre os manejadores.
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De acordo com os dados informados pelo governo, o manejo comunitário sustentável do pirarucu no Amazonas reúne aproximadamente 60 organizações, com atuação em 41 áreas protegidas e cobertura superior a 20 milhões de hectares. A atividade envolve cerca de 5.500 pessoas diretamente e ocorre em 2.500 ambientes aquáticos por ano, onde são monitorados aproximadamente 1,2 milhão de pirarucus por contagens participativas.
O financiamento virá do Projeto Floresta+ Amazônia, com recursos do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A previsão é mobilizar cerca de R$ 15 milhões ao longo de dois anos. Segundo o governo, o programa busca combinar conservação da biodiversidade, fortalecimento da gestão comunitária e geração de renda nos territórios.
A iniciativa também passa a integrar ações do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), conectando remuneração por serviços ambientais, manejo sustentável e políticas voltadas à sociobioeconomia. O governo não detalhou, até o momento, o valor individual dos repasses por manejador.
Fonte: gov.br
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