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Agricultura

Supremo Tribunal Federal anula portaria do Ministério da Justiça que ampliou terra indígena no Maranhão

Área de 79 mil hectares passou a ter 301 mil hectares em posse da etnia Canela-ApãniekraO Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a Portaria 3.508/2009, do Ministério da Justiça, que declarou a terra indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra, o que resultou na ampliação da área demarcada em data anterior à Constituição Federal de 1988. A área, originalmente com 79 mil hectares, passou para 301 mil. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29542.

Governo anuncia o primeiro leilão de Pepro de trigo safra 2014/2015 para o dia 7 de outubro

São 160 mil toneladas do grão que deverão ser vendidas e escoadas por produtor rural ou sua cooperativa para fora dos Estados de plantioA Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, na próxima terça, dia 7, o primeiro leilão de 2014 de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) de trigo da safra 2014/2015, conforme Aviso 167. São 160 mil toneladas do grão que deverão ser vendidas e escoadas por produtor rural ou sua cooperativa para fora dos Estados de plantio (Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo) e das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Brasil e Estados Unidos assinam acordo que dá fim ao contencioso do algodão

Contrato firma o pagamento de US$ 300 milhões, em parcela única, ao IBA em até 21 diasO Brasil e os Estados Unidos assinaram na manhã desta quarta, dia 1º, no país americano, o acordo que dá fim ao contencioso do algodão. No contrato, ficou firmado que os EUA pagarão US$ 300 milhões, no prazo de 21 dias, para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). A informação foi antecipada pelo Canal Rural na manhã dessa terça, dia 30.

Conab comprará feijão estocado em Goiás

Audiência entre Faeg e Mapa definiu a liberação de recursos na ordem de R$ 30 milhões para garantir o preço mínimo ao produtorOs representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) receberam a notícia do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que o governo vai comprar o feijão que está estocado e credenciado nos armazéns goianos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  O encontro entre Faeg e Mapa ocorreu nessa terça, dia 30, e teve participação do ministro Neri Geller e do secretário de Políticas Agrícolas, Seneri Paludo.

Proposta para normatização do transporte de cargas vivas é levada ao Conselho Nacional de Trabalho

Texto foi apresentado nesta terça, dia 30, em Brasília (DF) e prevê exigências ao condutor e ao veículoFoi apresentada, nesta terça, dia 30, em Brasília (DF), a proposta para a normatização do transporte de cargas vivas. O trabalho, que prevê exigências para o condutor e para o veículo, agora vai ser encaminhado para o Conselho Nacional de Trabalho. O texto final, elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), foi apresentado para representantes do setor produtivo, do governo federal e especialistas.

Conselho Monetário Nacional aprova alteração no Proagro para fins de indenização

Programa passa a integrar valores da Renda Bruta Esperada (RBE) a partir de janeiro de 2015O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma alteração estrutural no Proagro. Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), o programa passa a permitir o enquadramento da renda bruta esperada (RBE) para fins de indenização em caso de perdas de lavouras em empreendimentos da agricultura familiar (Pronaf), beneficiando todos os produtores enquadrados no Proagro Mais. O comunicado do BC informou, ainda, que a medida visa a aprimorar o enquadramento de financiamentos para lavouras permanentes,