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Deputados querem que Brasil renuncie à convenção internacional sobre povos indígenas

Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho prevê que povos sejam consultados antes de qualquer medida que afete seus territóriosUm Projeto de Lei em estudo na Câmara dos Deputados prevê que o Brasil renuncie à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto aprovado em 1989 e ratificado pelo Brasil em 2004 determina que todas as medidas que afetem povos indígenas ou tribais, como as demarcações de terras, ocorram após consulta aos afetados. O tema foi discutido nesta segunda, dia 2, em audiência pública em Brasília.

ADM vai investir R$ 500 milhões na construção de complexo para produção de proteína de soja em MS

Previsão é que as obras sejam concluídas no primeiro semestre de 2016A multinacional Archer Daniels Midland Company (ADM) vai investir mais de R$ 500 milhões na ampliação da indústria em Mato Grosso do Sul com a construção de um complexo para produção de proteína de soja. A empresa lançou nesta segunda, dia 2, a pedra fundamental em Campo Grande. A previsão é que as obras sejam concluídas no primeiro semestre de 2016.

Frente Parlamentar da Agropecuária critica a definição de trabalho escravo descrita na PEC

Para os deputados, o texto abre margem para múltiplas interpretaçõesA PEC do Trabalho Escravo (PEC 57), aprovada no Senado na semana passada, foi discutida por parlamentares da Frente da Agropecuária nesta terça, dia 2. Para os deputados, o texto não define com clareza o conceito de trabalho escravo e abre margem para múltiplas interpretações. O projeto de emenda à Constituição prevê a expropriação de terras e imóveis em que for constatado esse regime de trabalho, seguindo a definição do Código Penal.• Câmara dos Deputados aprova PEC do Trabalho Escravo