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Advogado-geral da União alerta que Portaria 303 'tem fragilidade jurídica'

Defensores jurídicos do Poder Executivo terão que seguir a norma da AGUCom a publicação no Diário Oficial de Justiça, no início do mês, do resumo dos votos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condicionantes da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, voltou a vigorar a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as mesmas decisões para outras áreas indígenas. O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, alertou os parlamentares de que a portaria tem limitações.

Usina de Itatinga apresenta problemas para abastecer demanda elétrica do Porto de Santos

Hidrelétrica que abastece o porto já tem 100 anos; com a expansão dos terminais e a mudança de equipamentos, a demanda não consegue ser atendidaO Porto de Santos (SP) é abastecido pela Usina de Itatinga, no interior paulista, que tem mais de 100 anos. Durante muito tempo, a hidrelétrica forneceu a quantidade suficiente de energia para o funcionamento das atividades portuárias, mas a expansão dos terminais e a mudança de equipamentos criaram uma nova demanda, que já não consegue mais ser atendida.

Excesso de chuva provocou alagamentos e perdas na produção de banana no Vale da Ribeira (SP)

Rio São Lourenço subiu mais de três metros e tomou as propriedades que ficam às margens de rodovia, alagando totalmente as plantaçõesMunicípios da região do Vale do Ribeira, interior de São Paulo, sofrem com excesso de chuvas, que provocou  deslizamentos, enchentes e alagamentos em áreas de zona rural. As perdas em algumas propriedades chegam a 100% da produção. Em nove horas choveu mais de 300 milímetros, mais que o volume de chuvas para o mês inteiro. Plantações de banana da região foram arrastadas pela enxurrada, o prejuízo já está torno de 50%.

Presidente anuncia o regulamento da Lei do Vinho durante a Festa da Uva

Dilma diz que medida atualiza a legislação, adequando-se aos padrões do MercosulA presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta, dia 20, no evento de abertura da Festa da Uva, em Caxias do Sul (RS), a assinatura de decreto regulamentando a Lei do Vinho. De acordo com a presidente, a medida "atualiza a legislação, adequando-se aos padrões do Mercosul". A regulamentação da lei será publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 21.