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AGRICULTURA
Proprietários rurais devem recuperar matas nativas mesmo sem culpa, determina STJ
Para o tribunal, obrigação de restaurar áreas incide sobre a propriedadeOs proprietários de imóveis rurais são obrigados a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o desmatamento não tenha sido causado por eles, não podendo praticar nenhuma exploração econômica nessa área, nem mesmo nas frações onde a recuperação só vá acontecer no futuro. Esse entendimento justificou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar recurso especial da Usina Santo Antônio S.A, de São Paulo, que cosntestava interpretação dada pelo TJ-SP às leis de proteção