EXCLUÍDOS DO PARLAMENTO
Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O filho do ex-presidente perdeu o mandato por faltas e Ramagem por ligação na tentativa de golpe de Estado
câmara dos deputados
APÓS DECISÃO DO STF
'Sem marco temporal, qualquer terra pode ser reivindicada como indígena', diz advogada
Para especialista em direito ambiental, queda da tese para demarcação de terras indígenas amplia insegurança jurídica no campo
EM COMISSÃO
Projeto de lei que dá direito ao porte de arma de fogo a produtores é aprovado
Texto estabelece que proprietários e trabalhadores rurais maiores de 25 anos podem solicitar a licença
DESDOBRAMENTO
Maior parte da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é derrubada pelo Congresso
Além da derrubada dos trechos, parlamentares decidiram retomar regras de dispensa e simplificação das licenças
IMPEDIMENTOS
Congresso derruba 24 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Sessões desta quinta receberam 260 votos de deputados, três a mais que o necessário, e a adesão de 50 senadores, nove a mais que o mínimo requerido
APÓS MORTES
Câmara aprova pena de até 15 anos para quem adulterar bebidas
Texto endurece punições para casos com metanol e prevê rastreamento e descarte obrigatório de embalagens
IMPASSE POLÍTICO
Hugo Motta defende votar Orçamento só depois do ajuste fiscal
A declaração ocorre em meio às discussões sobre as novas medidas propostas pela Fazenda
OPINIÃO
Votação da MP do IOF: sintoma de uma crise maior
A retirada da medida não é apenas derrota fiscal, é o espelho de um sistema político que perdeu o senso de dever
REIVINDICAÇÃO DA FPA
Imposto de renda: texto aprovado na Câmara acata demandas do agro
Aprovação traz ajustes que preservam o produtor rural, garantem tributação pelo lucro e mantêm títulos do agro
AVANÇO
Senado modifica regulamentação da Reforma Tributária
Por causa das alterações, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados
POSICIONAMENTO
FPA se mantém contrária à taxação das LCAs, diz Lupion
Votação na Comissão Mista da Câmara estava prevista para esta terça-feira (30), mas foi adiada
CONFERÊNCIA DO CLIMA
Câmara aprova Belém como capital nacional simbólica durante COP30
Proposta teve 304 votos a favor e 64 contrários; texto segue agora para análise do Senado
IMPOSTO REDUZIDO
Isenção do IR até R$ 5 mil já tem data de votação marcada na Câmara
Projeto foi aprovado por Comissão do Senado e segue agora para votação na Câmara dos Deputados
PROJETO DE LEI
Comissão da Agricultura da Câmara aprova Estatuto do produtor rural
Projeto prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita e fundo de crédito a agricultores com faturamento de até R$ 4,8 milhões
OPINIÃO
PEC da Blindagem: quando o Congresso legisla para si mesmo
Ao invés de fortalecer a democracia, deputados escolheram proteger seus próprios mandatos
OPINIÃO
Congresso pode ampliar privilégios dos parlamentares
Deputados votam propostas que podem ampliar a proteção política e fragilizar o combate à corrupção
REFORMA AGRÁRIA
Desapropriações só podem acontecer com infraestrutura mínima nos assentamentos, define Comissão
Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4564/24; texto ainda passará pela CCJC e, depois, pela Câmara e Senado
NA CÂMARA
Projeto que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária é aprovado com urgência
Atualmente, exercer a profissão sem registro é considerado apenas uma contravenção penal, com punições brandas, critica Conselho
PROJETO DO GOVERNO
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
Como medida compensatória da perda de arrecadação, medida prevê alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
APOIO LEGISLATIVO
Alckmin pede urgência em propostas sobre exportações na Câmara
Plano que inclui uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço está na mesa da Casa