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Medida Provisória que pode reduzir etanol à gasolina para 18% é publicada no Diário Oficial

Publicação dará mais poderes ao governo para reduzir mistura em épocas de desabastecimentoAlém de ampliar as regras para toda a cadeia brasileira de biocombustíveis, a Medida Provisória (MP) 532, assinada nessa quinta, dia 28, pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta, dia 29, no Diário Oficial da União, amplia a banda de mistura do etanol anidro à gasolina de 25% a 20% para entre 25% e 18%.

Governo destina mais de R$ 2 bilhões para cafeicultura

Distribuição dos recursos faz parte das linhas de crédito do Funcafé em 2011O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta, dia 28, a distribuição de recursos para financiar a cafeicultura em 2011. São R$ 2,29 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para custeio, colheita, estocagem, investimento em mercado futuro, aquisição pela indústria e refinanciamento de dívidas. O valor é R$ 290 milhões superior ao direcionado pelo governo em 2010 para a safra de café.

Governo não aceita anistiar quem desmatou, diz ministra do Meio Ambiente

Votação do Código Florestal deve ocorrer na próxima quarta, dia 4, em sessão extraordináriaApesar da posição conciliatória para a votação do novo Código Florestal, que deve ocorrer na próxima semana na Câmara, o governo não abre mão de punir quem desmatou e descarta conceder anistia às multas aplicadas no passado, disse nesta quinta, dia 28, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao participar de um debate sobre o tema, no Fórum Econômico Mundial da América Latina, na capital fluminense.

Justiça do MT extingue ICMS sobre frete na exportação de agrícolas

Dispensa do tributo é determinante para o sucesso de exportação diretaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou esta semana no Diário Oficial decisão que suspende o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) relativo ao frete para transporte dos produtos agrícolas para exportação. Segundo a assessoria jurídica da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em 2005 a Justiça havia suspendido a cobrança por parte do Estado do porcentual de 17% de ICMS sobre o valor do frete, por força de um Mandado de Segura

Estudantes fazem protesto contra mudanças no Código Florestal

Manifestação foi realizada por alunos da Esalq de cinco cursos ligados ao meio ambienteEnquanto deputados da bancada ruralista e ambientalista se reúnem em Brasília para tentar chegar a um acordo para encaminhar o relatório com as alterações no Código Florestal para votação, estudantes realizam protestos em São Paulo. Alunos de cinco cursos da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (Esalq), da USP, uma das principais do país, exigem da diretoria da instituição um posicionamento contrário ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Nova modalidade estreia no 21° Congresso Brasileiro da Raça Quarto de Milha

Preparação de pistas por especialista norte-americano também é destaque no eventoO 21° Congresso Brasileiro da Raça Quarto de Milha chega no segundo dia de competições, em Avaré (SP) e reúne quase dois mil animais de uma das raças mais expressivas do Brasil no Parque de Exposições Fernando Cruz Pimental. Este ano a estreia de uma nova modalidade e o investimento para o bom preparo da pista de competição são alguns dos destaques do evento.

Trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento agropecuário protestam contra uso de agrotóxicos

Categoria pede também reajuste salarial e valorização do trabalhoReajuste salarial, valorização do trabalho rural e os riscos dos agrotóxicos são algumas das bandeiras dos trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento agropecuário de todo o país, que estão promovendo uma manifestação nesta quinta, dia 28, em Brasília. Os manifestantes, que participam do 10º Congresso da categoria, distribuem gratuitamente cerca de oito toneladas de frutas.

Comissão de Relações Exteriores do Senado aprova revisão do Tratado de Itaipu

Texto determina reajuste de US$ 120 para US$ 360 milhões na taxa anual de cessão paga ao ParaguaiA Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta, dia 28, o projeto que revisa o Tratado de Itaipu, firmado pelo Brasil com o Paraguai em 1973 para a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Como foi aprovado também o pedido de urgência para tramitação da matéria, o projeto segue, agora, para o plenário da Casa.

Senadores cobram do Incra regularização fundiária e títulos na faixa de fronteira

Queixas se referem à demora da autarquia nos processosOs integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) não se limitaram a questionar o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, durante audiência nesta quinta, dia 28, sobre o andamento dos processos de ratificação de títulos em faixa de fronteira. Muitas queixas foram apresentadas contra a demora da autarquia em proceder à regularização fundiária e à alegada ineficiência na instalação de assentamentos rurais.